O Ministério Público Estadual denunciou, nesta terça-feira, 23, à Justiça do Estado, o prefeito de Macapá, Roberto Góes e a secretária Municipal de Finanças de Macapá, Edilena Lúcia Cantuária, por crime de Peculato Desvio da verba destinada ao empréstimo consignado dos servidores municipais. O desvio totaliza R$ 8.385.486,73 (oito milhões, trezentos e oitenta mil, quatrocentos e seis reais e setenta e seis centavos) que deveriam ser repassados ao Banco Itaú Unibanco.
De acordo com a denúncia e documentos apresentados pela própria instituição financeira, a execução do pagamento de empréstimo consignado transcorreu sem alterações até o mês de maio deste ano, porém, a partir do mês de junho, os denunciados deixaram de transferir os valores retidos dos servidores municipais, gerando uma dívida de mais de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais).
A denunciada Edilena Cantuária declarou que o não repasse ocorreu pela escassez de recursos do Município, em razão do 13º salário dos servidores e pagamento de férias dos professores; e Roberto Góes esclareceu que a inadimplência decorreu de prioridades estabelecidas pela administração municipal.
“Vale ressaltar que os valores já foram descontados nos contracheques dos servidores municipais, mas, desde junho, não chegam à instituição financeira”, complementa o promotor de Justiça, Afonso Guimarães.
Contudo, “a recusa em transferir os valores retidos ocorreu por vontade livre e consciente dos denunciados. A alegação de escassez de recursos não serve como motivo para agirem como agiram, pois os montantes por eles desviados não integram a receita municipal, já que pertencem ao Banco que realizou o empréstimo aos servidores, cumprindo a Prefeitura de Macapá apenas a tarefa de reter e transferir o valor que foi descontado”, destacou a procuradora-geral de Justiça, Ivana Franco Cei.
De acordo com a análise dos documentos oficiais do Município, mesmo que os valores desviados integrassem a receita municipal, ainda assim não haveria motivo para a retenção das verbas. “Pelo contrário, os documentos oficiais comprovam que a Prefeitura de Macapá está com saldo positivo e não com escassez. Se em janeiro deste ano, com um saldo positivo de mais de R$ 9.000.000,00 (nove milhões) foi possível repassar para o banco o valor total dos consignados retidos dos servidores, não teriam os denunciados nenhuma dificuldade em fazê-lo nos meses de junho, julho e agosto, nos quais os saldos positivos foram bem superiores a janeiro.
Ainda chamou a atenção do Ministério Público, de acordo com os documentos oficiais, que no período de janeiro a agosto deste ano, o prefeito aumentou os gastos com pessoal em 30%, “e isso leva a uma questão simples, se havia escassez de recursos, por que ele aprovou o aumento de despesas, se a alegação dos denunciados é a falta de cobertura financeira?”, indaga o promotor de Justiça, Flávio Cavalcante.
O Ministério Público Estadual requereu a instauração de processo criminal, e que os denunciados sejam condenados pela prática do crime Peculato Desvio e do crime de Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato.
SERVIÇO:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá
Contato: (96) 3198-1616. Email: asscom@mp.ap.gov.br
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São muitos zeros pra pouca pessoa...! É muita vergonha pra pouca gente...! Oh povo abençoado esse da nossa terra
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